A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, aprovou, no dia 30 de novembro, o projeto que amplia a redução de impostos para games.
No Brasil ao games são classificados como jogos de azar, com impostos de até 124% -- isso que gera aquele preço considerado absurdo em relação ao MESMO produto fora do país.
O projeto irá beneficiar os games com as mesmas propostas da Lei de Informática (8.248/91), reduzindo assim o Imposto sobre Produtos (IPI) para os fabricantes de jogos para consoles e computadores -- e isso acabará por beneficiar as marcas que virão para o Brasil, como a Microsoft e, provavelmente, a Nintendo...
Só que há uma condição; para serem beneficiados, os fabricantes também terão de investir parte do faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país. Atualmente, a Lei de Informática já beneficia empresas de computadores portáteis, gabinetes, fontes e outros do setor.
O texto também aprova alíquota zero em impostos e taxas do PIS e COFINS para jogos importados de uso domiciliar.
O texto aprovado é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e substitui os Projetos de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), PL 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e PL 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico.
Os projetos foram unificados por serem complementares ao proporem redução de preços ao consumidor, combate à pirataria e incentivo à produção nacional. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Finanças e Tributação, para então seguir ao Senado e ser transformada em lei.
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